AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL N° 1.0105.10.015842- 4/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal | |
dc.contributor.author | Desembargador HERBERT CARNEIRO (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-03-20T15:07:47Z | |
dc.date.available | 2014-03-20T15:07:47Z | |
dc.date.issued | 2012-01-11 | |
dc.description | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL N° 1.0105.10.015842- 4/001 - Comarca de Governador Valadares - Agravante: Marcos Roberto Miranda Neves - Agravado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. HERBERT CARNEIRO | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Agravo em execução. Homicídio culposo no trânsito. Motorista profissional. Alteração do cumprimento da pena restritiva de direito. Substituição da pena de suspensão da habilitação para pena de prestação de serviço à comunidade. Impossibilidade. Recurso não provido. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1379 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Crime de trânsito | pt_BR |
dc.subject | Homicídio culposo | pt_BR |
dc.subject | Homicídio culposo | pt_BR |
dc.subject | Suspensão de habilitação para dirigir veículo automotor | pt_BR |
dc.subject | Substituição | pt_BR |
dc.subject | Pena restritiva de direitos | pt_BR |
dc.subject | Impossibilidade | pt_BR |
dc.title | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL N° 1.0105.10.015842- 4/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |