MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL N° 1.0000.10.063880-8/000
| dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal | |
| dc.contributor.author | Carvalho, Alexandre Victor de (Relator) | |
| dc.date.accessioned | 2014-05-15T15:30:02Z | |
| dc.date.available | 2014-05-15T15:30:02Z | |
| dc.date.issued | 2011-02-22 | |
| dc.description | MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL N° 1.0000.10.063880-8/000 - Comarca de Teófilo Otoni - Impetrante: José Ronaldo Menezes - Autoridade coatora: Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Teófilo Otoni - Relator: DES. ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO | pt_BR |
| dc.description.abstract | Ementa: Mandado de segurança. Apreensão de veículo sob suspeita de envolvimento com atividade ilícita. Isenção de pagamento de taxas de locomoção e estadia junto ao pátio conveniado ao Detran. Necessidade. Concessão da segurança. Isenção de custas. Necessidade. | pt_BR |
| dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
| dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/handle/tjmg/2284 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
| dc.subject | Apreensão de veículo | pt_BR |
| dc.subject | Ausência de interesse para o processo | pt_BR |
| dc.subject | Restituição | pt_BR |
| dc.subject | Despesas de remoção e estadia | pt_BR |
| dc.subject | Isenção | pt_BR |
| dc.title | MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL N° 1.0000.10.063880-8/000 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |