AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL N° 1.0000.09.- 510016-0/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal | |
dc.contributor.author | Desembargador DOORGAL ANDRADA (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-06-13T11:14:00Z | |
dc.date.available | 2014-06-13T11:14:00Z | |
dc.date.issued | 2010-03-17 | |
dc.description | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL N° 1.0000.09.- 510016-0/001 - Comarca de Governador Valadares - Agravante: Ministério Público do Estado Minas Gerais - Agravado: Lindolfo Jacinto de Souza Junior - Relator: DES. DOORGAL ANDRADA | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Agravo em execução. Remição pelo trabalho e estudo desempenhados na mesma época. Consideração das duas atividades. Possibilidade. Recurso não provido. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2695 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Agravo em execução | pt_BR |
dc.subject | Remição da pena | pt_BR |
dc.subject | Trabalho e estudo | pt_BR |
dc.subject | Simultaneidade | pt_BR |
dc.subject | Consideração das duas atividades | pt_BR |
dc.title | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL N° 1.0000.09.- 510016-0/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |