APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0024.09.458450-5/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal | |
dc.contributor.author | Desembargador EDUARDO MACHADO (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2013-11-07T17:16:45Z | |
dc.date.available | 2013-11-07T17:16:45Z | |
dc.date.issued | 2013-02-05 | |
dc.description | APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0024.09.458450-5/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelante: N.S.A.R. - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Vítima: L.L.S.N. - Relator: DES. EDUARDO MACHADO | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação criminal. Injúria. Absolvição. Impossibilidade. Decote da causa de aumento. Descabimento. Vítima. Funcionária pública. Isenção de custas. Admissibilidade. Recurso parcialmente provido. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/795 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Em : Jurisp. Mineira, Belo Horizonte, a. 64, n° 204, p. 259-260, jan./mar. 2013 | |
dc.subject | Injúria | pt_BR |
dc.subject | Utilização de elementos referentes à raça ou à cor | pt_BR |
dc.subject | Art. 140, § 3º, do Código Penal | pt_BR |
dc.subject | Incidência | pt_BR |
dc.subject | Crime cometido contra funcionário público em razão de suas funções | pt_BR |
dc.subject | Causa de aumento de pena | pt_BR |
dc.subject | Art. 141, II, do Código Penal | pt_BR |
dc.subject | Configuração | pt_BR |
dc.subject | Desclassificação do crime para desacato | pt_BR |
dc.subject | Impossibilidade | pt_BR |
dc.subject | Custas do processo penal | pt_BR |
dc.subject | Isenção | pt_BR |
dc.subject | Art. 10, II, da Lei Estadual 14.939/03 | pt_BR |
dc.subject | Aplicabilidade | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0024.09.458450-5/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |