APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0625.11.006154-0/001

Carregando...
Imagem de Miniatura

Título da Revista

ISSN da Revista

Título de Volume

Editor

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Resumo

Ementa: Apelação criminal. Penal e processual penal. Falso testemunho. Absolvição. Impossibilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Falsidade das declarações. Fato juridicamente relevante. Redução da pena-base. Descabimento. Reprimenda estabelecida no mínimo legal. Prestação pecuniária. Redução ou substituição. Inviabilidade. Redução da pena de multa. Impossibilidade. Recurso não provido

Descrição

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0625.11.006154-0/001 - Comarca de São João del-Rei - Apelante: F.M.R. - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. FURTADO DE MENDONÇA

Citação

Avaliação

Revisão

Suplementado Por

Referenciado Por