NT 2026.0010390 BiPAP com umidificador aquecido - Encefalopatia crônica não progressiva e insuficiência respiratória progressiva - NATJUS TJMG
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Resumo
Paciente de 08 anos de idade com síndrome genética rara a esclarecer, associada a encefalopatia crônica não progressiva (CIDs G93.4, J99.8, G40.9, Z93.0, Z93.1, Z99.1), restrito ao leito, traqueostomizado e gastrostomizado, com insuficiência respiratória progressiva. A demanda pleiteia o fornecimento de BiPAP com umidificador aquecido, compatível com ventilação por traqueostomia e respectivos insumos. A análise técnica conclui haver pertinência clínica para suporte ventilatório domiciliar, porém ressalta que, por se tratar de paciente traqueostomizado, não é possível confirmar a indicação específica de BiPAP convencional com os dados apresentados, sendo necessária a avaliação especializada da adequação do equipamento para ventilação invasiva pela cânula de traqueostomia.