Acordos no Processo Penal à luz do direito comparado, Os

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dc.contributor.authorSarkis, Jamilla Monteiro
dc.date.accessioned2024-06-19T17:22:03Z
dc.date.available2024-06-19T17:22:03Z
dc.date.issued2023-07
dc.description.abstractEste artigo promove, a partir do direito comparado, imersão histórica e processual sobre os institutos, culturas jurídicas, legislações e precedentes jurisprudenciais que deram origem à prática de acordos no processo penal. Além disso, analisa as razões pelas quais a prática do consenso tem triunfado em seu local de origem, a fim de projetar suas possíveis repercussões no cenário jurídico pátrio.
dc.description.sponsorshipThis article intends to promote, from comparative law, a historical and procedural immersion on the institutes, legal cultures, legislation and jurisprudential precedents that have given rise to the practice of agreements in the criminal process. Furthermore, it seeks to analyze the reasons why the consensus practice has triumphed in its place of origin, in order to project its possible repercussions in the Brazilian legal scenario.
dc.identifier.citationSARKIS, Jamilla Monteiro. Ouvidorias públicas: entre a tecnoburocracia patrimonial e a democracia. Revista EJEF, Belo Horizonte, v. 2, n. 3, jul./dez. 2023. DOI: https://doi.org/10.70982/rejef.v1i3.34. Disponível em: https://revistaejef.tjmg.jus.br/index.php/revista-ejef/article/view/34/32. Acesso em: 19 jun. 2024.
dc.identifier.issn2965-1395
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/handle/123456789/15440
dc.language.isopt
dc.subjectProcesso penal - Direito comparado - Brasil - Estados Unidos
dc.titleAcordos no Processo Penal à luz do direito comparado, Os
dc.title.alternativeThe agreements in criminal procedure in the light of comparative law
dc.typeArticle
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