Acordos no Processo Penal à luz do direito comparado, Os

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Este artigo promove, a partir do direito comparado, imersão histórica e processual sobre os institutos, culturas jurídicas, legislações e precedentes jurisprudenciais que deram origem à prática de acordos no processo penal. Além disso, analisa as razões pelas quais a prática do consenso tem triunfado em seu local de origem, a fim de projetar suas possíveis repercussões no cenário jurídico pátrio.

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SARKIS, Jamilla Monteiro. Ouvidorias públicas: entre a tecnoburocracia patrimonial e a democracia. Revista EJEF, Belo Horizonte, v. 2, n. 3, jul./dez. 2023. DOI: https://doi.org/10.70982/rejef.v1i3.34. Disponível em: https://revistaejef.tjmg.jus.br/index.php/revista-ejef/article/view/34/32. Acesso em: 19 jun. 2024.

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