Princípio internacional da proteção do meio ambiente: um ensaio crítico a partir do Tratado de Assunção

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dc.contributor.authorMacedo, Ana Carolina Leroy
dc.date.accessioned2024-06-18T13:23:39Z
dc.date.available2024-06-18T13:23:39Z
dc.date.issued2023-01
dc.description.abstractA proteção do meio ambiente se perfaz como um dos Direitos Humanos. Nesse viés, o Tratado de Assunção determinou, já em seu “Preâmbulo”, a proteção a esse direito, que também é considerado como um princípio internacional. Assim, o presente trabalho tem por escopo a realização de uma crítica construtiva do desenvolvimento e da aplicabilidade desse princípio, através do método da revisão bibliográfica. Inicia-se, assim, com uma breve abordagem sobre a proteção do meio ambiente como princípio internacional; formação dos tratados internacionais; para, ao final, determinar os mecanismos utilizados pelo Mercosul para a proteção do meio ambiente.
dc.identifier.citationMACEDO, Ana Carolina Leroy. PRINCÍPIO INTERNACIONAL DA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE:: um ensaio crítico a partir do tratado de assunção. Revista EJEF, Belo Horizonte, Brasil, v. 1, n. 2, 2024. Disponível em: https://revistaejef.tjmg.jus.br/index.php/revista-ejef/article/view/28. Acesso em: 18 jun. 2024.
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/handle/123456789/15420
dc.language.isopt
dc.subjectTratado de Assunção (1991)
dc.subjectProteção ambiental - Países do Mercosul
dc.subjectDireitos humanos - Países do Mercosul
dc.titlePrincípio internacional da proteção do meio ambiente: um ensaio crítico a partir do Tratado de Assunção
dc.typeArticle
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