Princípio internacional da proteção do meio ambiente: um ensaio crítico a partir do Tratado de Assunção

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dc.contributor.authorMacedo, Ana Carolina Leroy
dc.date.accessioned2024-06-18T13:23:39Z
dc.date.available2024-06-18T13:23:39Z
dc.date.issued2023-01
dc.description.abstractA proteção do meio ambiente se perfaz como um dos Direitos Humanos. Nesse viés, o Tratado de Assunção determinou, já em seu “Preâmbulo”, a proteção a esse direito, que também é considerado como um princípio internacional. Assim, o presente trabalho tem por escopo a realização de uma crítica construtiva do desenvolvimento e da aplicabilidade desse princípio, através do método da revisão bibliográfica. Inicia-se, assim, com uma breve abordagem sobre a proteção do meio ambiente como princípio internacional; formação dos tratados internacionais; para, ao final, determinar os mecanismos utilizados pelo Mercosul para a proteção do meio ambiente.
dc.description.sponsorshipThe protection of the Environment to totals as a Human Rights. In this way, the Treaty of Asuncion established already in his "Preamble" the protection of this right, which is also considered as an international principle. Thus, this work has the scope to hold a constructive criticism of the development and applicability of this principle through the method of literature review. It begins therefore with a short approach to the protection of the environmental as an international principle; formation of international treaties; for, in the end, determine the mechanisms used by Mercosur for the environmental protection.
dc.identifier.citationMACEDO, Ana Carolina Leroy. Princípio internacional da proteção do meio ambiente: um ensaio crítico a partir do Tratado de Assunção. Revista EJEF, Belo Horizonte, v. 2, n. 2, jan./jun. 2023. DOI: https://doi.org/10.70982/rejef.v1i2.28. Disponível em: https://revistaejef.tjmg.jus.br/index.php/revista-ejef/article/view/28. Acesso em: 18 jun. 2024.
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/handle/123456789/15420
dc.language.isopt
dc.subjectTratado de Assunção (1991)
dc.subjectProteção ambiental - Países do Mercosul
dc.subjectDireitos humanos - Países do Mercosul
dc.titlePrincípio internacional da proteção do meio ambiente: um ensaio crítico a partir do Tratado de Assunção
dc.title.alternativePrinciple of international environmental protection:a critical essay from the Treaty of Asuncion
dc.typeArticle
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