Princípio internacional da proteção do meio ambiente: um ensaio crítico a partir do Tratado de Assunção
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Data
2023-01
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Resumo
A proteção do meio ambiente se perfaz como um dos Direitos Humanos. Nesse viés, o Tratado de Assunção determinou, já em seu “Preâmbulo”, a proteção a esse direito, que também é considerado como um princípio internacional. Assim, o presente trabalho tem por escopo a realização de uma crítica construtiva do desenvolvimento e da aplicabilidade desse princípio, através do método da revisão bibliográfica. Inicia-se, assim, com uma breve abordagem sobre a proteção do meio ambiente como princípio internacional; formação dos tratados internacionais; para, ao final, determinar os mecanismos utilizados pelo Mercosul para a proteção do meio ambiente.
Descrição
Palavras-chave
Tratado de Assunção (1991), Proteção ambiental - Países do Mercosul
, Direitos humanos - Países do Mercosul
Citação
MACEDO, Ana Carolina Leroy. PRINCÍPIO INTERNACIONAL DA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE:: um ensaio crítico a partir do tratado de assunção. Revista EJEF, Belo Horizonte, Brasil, v. 1, n. 2, 2024. Disponível em: https://revistaejef.tjmg.jus.br/index.php/revista-ejef/article/view/28. Acesso em: 18 jun. 2024.