HABEAS CORPUS Nº 85.682-9-PR

dc.contributor.authorBrasil. Supremo Tribunal Federal. 2ª Turma
dc.contributor.authorMinistro CEZAR PELUSO (Relator)
dc.date.accessioned2015-01-20T13:51:17Z
dc.date.available2015-01-20T13:51:17Z
dc.date.issued2006-09-29
dc.descriptionHABEAS CORPUS Nº 85.682-9-PR - Relator: Ministro CEZAR PELUSO - Paciente: João Antônio Dias. Impetrante: Marco Antonio Busto de Souza. Coator: Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4375
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectAÇÃO PENALpt_BR
dc.subjectHOMICÍDIO DOLOSO E LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA GRAVEpt_BR
dc.subjectJULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRIpt_BR
dc.subjectCONDENAÇÃOpt_BR
dc.subjectLEITURA, NO PLENÁRIO, DURANTE A SESSÃO, DE CÓPIA OU EXTRATO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA NOUTRO PROCESSO CONTRA O RÉUpt_BR
dc.subjectSURPRESA E PREJUÍZO INEXISTENTESpt_BR
dc.subjectPEÇA JÁ CONSTANTE DOS AUTOS DO PROCESSO, EM CERTIDÃO DE ANTECEDENTESpt_BR
dc.subjectINEXISTÊNCIA DE NULIDADEpt_BR
dc.subjectHC DENEGADOpt_BR
dc.titleHABEAS CORPUS Nº 85.682-9-PRpt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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