APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.09.726342-0/001
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Data
2012-09-13
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Indenização. Danos morais. Maternidade. Nascimento do filho. Acompanhamento do pai. Impossibilidade. Código de Defesa do Consumidor.Gravidez de risco. Prestação do serviço. Ausência de ilicitude. Dano moral descaracterizado.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.09.726342-0/001 -
Comarca de Belo Horizonte - Apelantes: José Alves Correia e sua mulher, Marcilene Dias dos Santos Correia - Apelada: Casa de Saúde e Maternidade Santa Fé S.A. - Relator: DES. JOSÉ AFFONSO DA COSTA CÔRTES
Palavras-chave
Indenização, Maternidade, Parto, Presença do pai na sala de cirurgia, Impedimento, Código de Defesa do Consumidor, Prestação do serviço, Ausência de ilicitude, Gravidez de risco, Dano moral, Inexistência