APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.09.726342-0/001

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Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

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Ementa: Indenização. Danos morais. Maternidade. Nascimento do filho. Acompanhamento do pai. Impossibilidade. Código de Defesa do Consumidor.Gravidez de risco. Prestação do serviço. Ausência de ilicitude. Dano moral descaracterizado.

Descrição

APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.09.726342-0/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelantes: José Alves Correia e sua mulher, Marcilene Dias dos Santos Correia - Apelada: Casa de Saúde e Maternidade Santa Fé S.A. - Relator: DES. JOSÉ AFFONSO DA COSTA CÔRTES

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