NT 2026.00009801 Lisdexanfetamina, Aripiprazol e Lítio - Transtorno do Espectro Autista, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade e Transtornos Ansiosos - NATJUS TJMG
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2026-08-13
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Resumo
Adolescente de 13 anos com transtorno do espectro autista (TEA), transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) e transtornos ansiosos (CIDs F41, F84.0 e F90.9). A demanda pleiteia os medicamentos lisdexanfetamina 50mg/dia, aripiprazol 10mg/dia e lítio 300mg/dia. A análise técnica conclui que não há PCDT definidos para TDAH e TEA no SUS e que a lisdexanfetamina e o aripiprazol não constam nas listas do SUS (RENAME/REMUME), não havendo recomendação da Conitec para o uso da lisdexanfetamina nem indicação em bula do aripiprazol para TEA, ao passo que o lítio e alternativas terapêuticas farmacológicas e não farmacológicas estão disponíveis na rede pública, indicando a necessidade de abordagem multidisciplinar e uso dos tratamentos disponibilizados no SUS.