RT 1174 - 2019 - medicamentos diversos para hipertensão arterial sistêmica - HAS e parkinsonismo - NATJUS TJMG

Resumo

No caso concreto, não foram identificados elementos técnicos indicativos de imprescindibilidade de uso específico dos medicamentos requeridos não incluídos na RENAME, em detrimento das alternativas terapêuticas disponíveis no SUS para a finalidade terapêutica pretendida. Não há estudos de elevada evidência científica que possibilitem atribuir aos medicamentos (requeridos e não disponíveis), superioridade terapêutica em relação às alternativas/medicamentos disponíveis no SUS.

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