RT 1151 - 2019 - Aparelho CPAP nasal para apneia do sono - NATJUS TJMG
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Data
2019-05-21
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Resumo
Trata-se de paciente/requerente
com diagnóstico de síndrome da apneia / hipopneia obstrutiva do sono -
SAHOS, para a qual foi indicado o uso contínuo do aparelho CPAP nasal,
devido a má qualidade do sono e suas consequências, e aumento do risco
cardiovascular. O SUS não disponibiliza o referido aparelho diretamente ao paciente. No SUS o fornecimento de equipamentos para assistência ventilatória não
invasiva está previsto para pacientes portadores de doenças neuromusculares. A síndrome de apneia obstrutiva do sono
não faz parte desse rol de doenças incluídas no programa.
Quando há disponibilização do equipamento, o mesmo é feito através da
atenção domiciliar, regulamentada pela Portaria MS nº 963 de 27/05/2013. No
sistema de gerenciamento da tabela de procedimentos – SIGTAP, consta o
procedimento/equipamento sob o nº 03.01.05.001-5 (acompanhamento e
avaliação domiciliar de paciente submetido à ventilação mecânica não
invasiva).
Descrição
Palavras-chave
Aparelho CPAP NASAL, apneia do sono