NT 2026.0010820 Canabidiol - Fibromialgia - NATJUS TJMG

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2026-09-08
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Resumo
Paciente de 56 anos de idade com diagnóstico de fibromialgia (CID-10 M79.7). A demanda pleiteia o fornecimento de produto à base de canabidiol. A análise técnica conclui que o tratamento eficaz da dor requer abordagem multimodal e que há Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) no SUS para dor crônica, apontando que, embora os canabinoides possam ser indicados na dor crônica com resultados ainda conflitantes, não existem evidências científicas que demonstrem a superioridade do canabidiol em relação às opções terapêuticas já disponíveis na rede pública.
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