APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0194.10.001688-1/001

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dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Cível
dc.contributor.authorVilas Boas, Alberto (Relator)
dc.date.accessioned2014-05-13T15:32:40Z
dc.date.available2014-05-13T15:32:40Z
dc.date.issued2011-03-01
dc.descriptionAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0194.10.001688-1/001 - Comarca de Coronel Fabriciano - Apelantes: T.R.S. e outra, assistida pela mãe C.B.R. - Apelado: Município de Coronel Fabriciano - Relator: DES. ALBERTO VILAS BOASpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Civil. Administrativo. Ação de indenização. Dano material e moral. Dengue. Falecimento. Responsabilidade da Administração Pública. Omissão. Município de Coronel Fabriciano. Responsabilidade subjetiva. Omissão genérica. Dever de indenizar. Não procedência.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/handle/tjmg/2195
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectDANOS MORAIS E MATERIAISpt_BR
dc.subjectDENGUEpt_BR
dc.subjectFALECIMENTOpt_BR
dc.subjectADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPALpt_BR
dc.subjectATO OMISSIVOpt_BR
dc.subjectPROVApt_BR
dc.subjectAUSÊNCIApt_BR
dc.subjectRESPONSABILIDADE SUBJETIVApt_BR
dc.subjectOMISSÃO GENÉRICApt_BR
dc.subjectDEVER DE INDENIZARpt_BR
dc.subjectINEXISTÊNCIApt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0194.10.001688-1/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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