HABEAS CORPUS 101.759 MINAS GERAIS

dc.contributor.authorBrasil. Supremo Tribunal Federal. 2ª Turma
dc.contributor.authorMinistro CELSO DE MELLO (Relator)
dc.date.accessioned2014-03-27T10:55:08Z
dc.date.available2014-03-27T10:55:08Z
dc.date.issued2010-08-10
dc.descriptionHABEAS CORPUS 101.759 MINAS GERAIS - Relator: MINISTRO CELSO DE MELLO - Paciente: Cláudio Júnior de Souza Martinz ou Cláudio Júnior de Souza Martins. Impetrante: Defensoria Pública da União. Procurador: Defensor Público-Geral Federal. Coator: Superior Tribunal Militarpt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1503
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectCRIME MILITAR (CPM, ART. 290)pt_BR
dc.subjectPOSSE (OU PORTE) DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTEpt_BR
dc.subjectQUANTIDADE ÍNFIMApt_BR
dc.subjectUSO PRÓPRIOpt_BR
dc.subjectDELITO PERPETRADO DENTRO DE ORGANIZAÇÃO MILITARpt_BR
dc.subjectPRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIApt_BR
dc.subjectAPLICABILIDADEpt_BR
dc.subjectIDENTIFICAÇÃO DOS VETORES CUJA PRESENÇA LEGITIMA O RECONHECIMENTO DESSE POSTULADO DE POLÍTICA CRIMINALpt_BR
dc.subjectCONSEQUENTE DESCARACTERIZAÇÃO DA TIPICIDADE PENAL EM SEU ASPECTO MATERIALpt_BR
dc.subjectPEDIDO DEFERIDOpt_BR
dc.titleHABEAS CORPUS 101.759 MINAS GERAISpt_BR
dc.typeOtherpt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
0194-STF-004.pdf
Tamanho:
70.37 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.38 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Coleções