A possibilidade de utilização de normas infraconstitucionais materialmente constitucionais como parâmetro no controle de constitucionalidade

dc.contributor.author	Carvalho, Diego Morais
dc.date.accessioned	2017-10-09T15:07:15Z
dc.date.available	2017-10-09T15:07:15Z
dc.date.issued	2017-06-30
dc.description.abstract	Este trabalho visa a rediscutir o controle de constitucionalidade sob o prisma do neoconstitucionalismo. Considerando a ampliação da força normativa da Constituição, busca-se debater também a possibilidade de alargamento do bloco de constitucionalidade. Além disso, são apresentados caminhos que viabilizam a inserção de normas infraconstitucionais materialmente constitucionais no referido bloco. O objetivo principal não é esgotar o tema ou criar argumentos definitivos, mas elaborar uma agenda conceitual para o constitucionalismo do futuro. Para isso, a pesquisa passeia por teorias da Constituição e conclui que a concepção ampliativa, embora tímida na doutrina, pode ser alcançada, principalmente por estar em consonância com o sentido culturalista da Constituição	pt_BR
dc.identifier.issn	19827946
dc.identifier.uri	https://bd.tjmg.jus.br/handle/tjmg/8618
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	119ª edição;
dc.subject	Controle de constitucionalidade.	pt_BR
dc.subject	Bloco de constitucionalidade	pt_BR
dc.subject	Parâmetro de controle	pt_BR
dc.title	A possibilidade de utilização de normas infraconstitucionais materialmente constitucionais como parâmetro no controle de constitucionalidade	pt_BR
dc.type	Article	pt_BR

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