O reconhecimento do direito de superfície no Estatuto da Cidade e no Direito Civil

dc.contributor.authorLomeu, Leandro Soares
dc.date.accessioned2013-08-06T01:57:59Z
dc.date.available2013-08-06T01:57:59Z
dc.date.issued2010-04
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/470
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofEm : Jurisprudência mineira, Belo Horizonte : Tribunal de Justiça de Minas Gerais, v.61, n.193, abr/jun. 2010, p.23-34
dc.relation.ispartofDisponível em: <http://www.tjmg.jus.br/portal/conhecimento-juridico/artigos-juridicos/detalhe-68.htm>
dc.subject.otherBrasil. [Código civil (2002)].
dc.subject.otherBrasil. [Estatuto da cidade (2001)].
dc.subject.otherDireito de superfície
dc.subject.otherDireito urbano
dc.subject.otherFunção social da propriedade
dc.titleO reconhecimento do direito de superfície no Estatuto da Cidade e no Direito Civilpt_BR
dc.typeArticlept_BR
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