AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0223. 98.019976-2/002
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal | |
dc.contributor.author | Desembargador WALTER LUIZ (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-06-27T12:20:09Z | |
dc.date.available | 2014-06-27T12:20:09Z | |
dc.date.issued | 2012-06-26 | |
dc.description | HABEAS CORPUS Nº 1.0000.12.053248-6/000 - Comarca de Montes Claros - Paciente: Ana Cláudia de Castro Moreira - Autoridade coatora: Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Montes Claros - Interessados: André Anderson Durães Damasceno, Vilson Pereira Lima - Relator: DES. WALTER LUIZ DE MELO | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante convertida em prisão preventiva. Teses defensivas: paciente lactante. Prisão domiciliar. Comprovação nos autos. Excepcionalidade evidenciada. Substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar. Possibilidade. Ordem concedida. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2859 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Habeas corpus | pt_BR |
dc.subject | Tráfico de drogas | pt_BR |
dc.subject | Prisão preventiva | pt_BR |
dc.subject | Paciente com filho de 9 (nove) meses, em fase de amamentação | pt_BR |
dc.subject | Substituição por prisão domiciliar | pt_BR |
dc.subject | Concessão da ordem | pt_BR |
dc.title | AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0223. 98.019976-2/002 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |