APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0011.08.018912-6/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargador MATHEUS CHAVES JARDIM (Relator)
dc.date.accessioned2014-04-03T11:09:07Z
dc.date.available2014-04-03T11:09:07Z
dc.date.issued2011-08-25
dc.descriptionAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0011.08.018912-6/001 - Comarca de Aimorés - Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Apelados: Josué Pereira Santiago, Emerson Elias Gomes, Danilo Júnior da Silva, Bruno Luiz de Oliveira Klipper de Souza, Fagner Nascimento da Costa - Relator: DES. MATHEUS CHAVES JARDIMpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Apelação criminal. Dano qualificado. Conduta praticada por detento com o fim de possibilitar a evasão. Ausência de dolo específico. Atipicidade. Absolvição que se mantém.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1660
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectDano qualificado praticado por detentopt_BR
dc.subjectSerrar grades da celapt_BR
dc.subjectAusência do dolo específico (animus nocendi) de causar prejuízo ao patrimônio alheiopt_BR
dc.subjectFinalidade única de fugapt_BR
dc.subjectAtipicidade de condutapt_BR
dc.subjectAbsolvição mantidapt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0011.08.018912-6/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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