APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.07.584897-8/001
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Data
2012-04-03
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Apelação criminal. Roubo. Desclassificação para o delito de furto. Inviabilidade. Simulação de estar portando arma. Grave ameaça comprovada pelo firme
conjunto probatório. Isenção de custas. Pleito já deferido na instância primeva. Recurso não provido.
Descrição
APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.07.584897-8/001
- Comarca de Belo Horizonte - Apelante: Warlley da Conceição Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. RUBENS GABRIEL SOARES
Palavras-chave
Roubo, Desclassificação do crime, Furto, Inadmissibilidade, Grave ameaça contra a pessoa, Intimidação da vítima, Simulação de arma de fogo, Prova, Declaração da vítima, Validade, Condenação, Isenção de custas, Pedido deferido no Juízo a quo, Improvimento