HABEAS CORPUS Nº 1.0000.14.013828-0/000

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargadora KÁRIN EMMERICH (Relatora)
dc.date.accessioned2015-09-15T12:56:08Z
dc.date.available2015-09-15T12:56:08Z
dc.date.issued2014-03-25
dc.descriptionHABEAS CORPUS Nº 1.0000.14.013828-0/000 - Comarca de Viçosa - Paciente: S.G.M.R. - Autoridade coatora: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Viçosa - Vítima: D.M. - Relatora: DES.ª KÁRIN EMMERICHpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Habeas corpus. Maus-tratos. Indícios de imputabilidade. Internação para realizar perícia. Recolhimento no hospital de Barbacena por tempo extenso. Possibilidade de avaliação da sanidade em sede ambulatorial. Constrangimento ilegal verificado. Ordem concedida.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7394
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectHabeas corpuspt_BR
dc.subjectMaus-tratospt_BR
dc.subjectIndícios de imputabilidadept_BR
dc.subjectInternação para realizar períciapt_BR
dc.subjectRecolhimento no hospital de Barbacena por tempo extensopt_BR
dc.subjectPossibilidade de avaliação da sanidade em sede ambulatorialpt_BR
dc.subjectConstrangimento ilegal verificadopt_BR
dc.subjectOrdem concedidapt_BR
dc.titleHABEAS CORPUS Nº 1.0000.14.013828-0/000pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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