AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 1.0686.12.004873- 7/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal | |
dc.contributor.author | Desembargadora MARIA LUÍZA DE MARILAC (Relatora) | |
dc.date.accessioned | 2014-04-28T10:47:19Z | |
dc.date.available | 2014-04-28T10:47:19Z | |
dc.date.issued | 2013-09-24 | |
dc.description | AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 1.0686.12.004873- 7/001 - Comarca de Teófilo Otoni - Agravante: R.S.S. - Agravado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relatora: DES.ª MARIA LUÍZA DE MARILAC | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Execução penal. Regime fechado. Remição pelo estudo. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1962 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Execução da pena | pt_BR |
dc.subject | Regime fechado | pt_BR |
dc.subject | Remição pelo estudo | pt_BR |
dc.subject | Avaliação regular no rendimento escolar | pt_BR |
dc.subject | Irrelevância | pt_BR |
dc.subject | Frequência às aulas e empenho do apenado | pt_BR |
dc.subject | Ressocialização e reeducação | pt_BR |
dc.subject | Requisitos preenchidos | pt_BR |
dc.subject | Art. 126 da Lei de Execução Penal, com redação dada pela Lei nº 12.433/2011 | pt_BR |
dc.subject | Súmula nº 341 do Superior Tribunal de Justiça | pt_BR |
dc.title | AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 1.0686.12.004873- 7/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |