AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 1.0686.12.004873- 7/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargadora MARIA LUÍZA DE MARILAC (Relatora)
dc.date.accessioned2014-04-28T10:47:19Z
dc.date.available2014-04-28T10:47:19Z
dc.date.issued2013-09-24
dc.descriptionAGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 1.0686.12.004873- 7/001 - Comarca de Teófilo Otoni - Agravante: R.S.S. - Agravado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relatora: DES.ª MARIA LUÍZA DE MARILACpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Execução penal. Regime fechado. Remição pelo estudo.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1962
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectExecução da penapt_BR
dc.subjectRegime fechadopt_BR
dc.subjectRemição pelo estudopt_BR
dc.subjectAvaliação regular no rendimento escolarpt_BR
dc.subjectIrrelevânciapt_BR
dc.subjectFrequência às aulas e empenho do apenadopt_BR
dc.subjectRessocialização e reeducaçãopt_BR
dc.subjectRequisitos preenchidospt_BR
dc.subjectArt. 126 da Lei de Execução Penal, com redação dada pela Lei nº 12.433/2011pt_BR
dc.subjectSúmula nº 341 do Superior Tribunal de Justiçapt_BR
dc.titleAGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 1.0686.12.004873- 7/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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