HABEAS CORPUS Nº 1.0000.13.080420-6/000

Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal; Desembargador FLÁVIO BATISTA LEITE (Relator)

HABEAS CORPUS Nº 1.0000.13.080420-6/000

dc.contributor.author	Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal
dc.contributor.author	Desembargador FLÁVIO BATISTA LEITE (Relator)
dc.date.accessioned	2015-09-04T13:40:23Z
dc.date.available	2015-09-04T13:40:23Z
dc.date.issued	2013-11-12
dc.description	HABEAS CORPUS Nº 1.0000.13.080420-6/000 - Comarca de Diamantina - Paciente: E.E.A.P. - Autoridade coatora: Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Diamantina - Vítima: D.J.P. - Relator: DES. FLÁVIO BATISTA LEITE	pt_BR
dc.description.abstract	Ementa: Habeas corpus. Crime contra o patrimônio. Roubo. Direito de apelar em liberdade. Indeferimento mantido. Presença de requisitos da prisão preventiva. Insuficiência das medidas diversas da prisão. Determinação, de ofício, de expedição de guia de execução provisória. Necessidade. Pendência de recurso de apelação. Irrelevância. Inteligência da Súmula 716 do Supremo Tribunal Federal. Ordem denegada, com determinação de ofício.	pt_BR
dc.identifier.issn	0447-1768
dc.identifier.uri	https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7256
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais	pt_BR
dc.subject	Roubo	pt_BR
dc.subject	Condenação anterior por crime idêntico	pt_BR
dc.subject	Prisão preventiva	pt_BR
dc.subject	Requisitos	pt_BR
dc.subject	Presença	pt_BR
dc.subject	Garantia da ordem pública	pt_BR
dc.subject	Direito de recorrer em liberdade	pt_BR
dc.subject	Vedação	pt_BR
dc.subject	Ofensa ao princípio da presunção de inocência	pt_BR
dc.subject	Não ocorrência	pt_BR
dc.subject	Expedição de guia de execução provisória	pt_BR
dc.subject	Necessidade	pt_BR
dc.subject	Sentença condenatória não transitada em julgado	pt_BR
dc.subject	Benefícios da execução penal	pt_BR
dc.subject	Concessão	pt_BR
dc.subject	Possibilidade	pt_BR
dc.subject	Habeas corpus	pt_BR
dc.subject	Análise de prova	pt_BR
dc.subject	Descabimento	pt_BR
dc.subject	Denegação da ordem	pt_BR
dc.title	HABEAS CORPUS Nº 1.0000.13.080420-6/000	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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