HABEAS CORPUS Nº 90.248-1

dc.contributor.authorBrasil. Supremo Tribunal Federal. 2ª Turma
dc.contributor.authorMinistro EROS GRAU (Relator)
dc.date.accessioned2014-12-02T13:16:51Z
dc.date.available2014-12-02T13:16:51Z
dc.date.issued2007-04-27
dc.descriptionHABEAS CORPUS Nº 90.248-1 - Relator: Ministro EROS GRAU - Paciente: Luciano Conceição Silva. Impetrante: DPE-RJ - Adalgisa Maria Steele Macabu. Coator: Relator do HC nº 57.517 do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4004
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectHABEAS CORPUSpt_BR
dc.subjectESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEpt_BR
dc.subjectMEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADEpt_BR
dc.subjectEXTINÇÃO AOS DEZOITO ANOS DE IDADE, DIVERSAMENTE DA INTERNAÇÃO, QUE VAI ATÉ OS VINTE E UM ANOSpt_BR
dc.subjectIMPROCEDÊNCIApt_BR
dc.titleHABEAS CORPUS Nº 90.248-1pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
0180-STF-002.pdf
Tamanho:
41.8 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.38 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Coleções