APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0460.13.000677-4/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal | |
dc.contributor.author | Desembargador PAULO CÉZAR DIAS (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2015-09-15T13:54:41Z | |
dc.date.available | 2015-09-15T13:54:41Z | |
dc.date.issued | 2014-02-25 | |
dc.description | APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0460.13.000677-4/001 - Comarca de Ouro Fino - Apelante: B.M.S. - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Vítima: G.C.L. - Relator: DES. PAULO CEZAR DIAS | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação criminal. Furto. Erro de tipo. Exclusão do dolo. Absolvição decretada. Coisa abandonada. Crime de apropriação de coisa achada. Elementar não descrita na denúncia. Mutatio libelli. Inaplicabilidade em segunda instância. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7400 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Furto | pt_BR |
dc.subject | Erro de tipo | pt_BR |
dc.subject | Exclusão do dolo | pt_BR |
dc.subject | Absolvição decretada | pt_BR |
dc.subject | Coisa abandonada | pt_BR |
dc.subject | Crime de apropriação de coisa achada | pt_BR |
dc.subject | Elementar não descrita na denúncia | pt_BR |
dc.subject | Mutatio libelli | pt_BR |
dc.subject | Inaplicabilidade em segunda instância | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0460.13.000677-4/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |