Liberdade de expressão e o desafio da regulação do discurso do ódio nas mídias sociais: evolução e perspectivas na Alemanha, Brasil e Europa

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dc.contributor.authorSarlet, Ingo Wolfgang
dc.date.accessioned2024-06-17T19:12:31Z
dc.date.available2024-06-17T19:12:31Z
dc.date.issued2022-07
dc.description.abstractO assim chamado discurso do ódio, mesmo não sendo, como tal, um fenômeno novo, ganhou a dimensão de um problema mundial, com um impacto crescente e mais devastador, gerando a necessidade urgente de adequada regulação, em termos de prevenção e proibição, o que deve se dar em nível nacional e internacional. Um dos maiores desafios é o de achar um equilíbrio adequado entre a liberdade fundamental de expressão e a proteção da dignidade da pessoa humana e os direitos de personalidade, contra toda e qualquer manifestação que possa ser enquadrada no conceito de discurso do ódio. Nesse sentido, o objetivo do presente texto é o de discutir o problema, à luz da jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos (o caso Belkacem vs. Bélgica) (the Belkacem vs. Belgium decision), o recente German Act to Improve Enforcement of the Law in Social Networks (Netzwerkdurchsetzungsgesetz – German Network Enforcement Act) e a ordem constitucional brasileira.
dc.description.sponsorshipHate speech, although not being, as such, a recent phenomenon, became a worldwide challenge, whit increasing and more devas-tating impact, attracting the urgent need of adequate regulation in terms of prevention and interdiction, something to be at national and transnational level. One of the major challenges is to find the proper balancing between the fundamental freedom of expression and the protection of human dignity and personality rights against any kind of manifestation that is qualified as hate speech. In this sense, the aim of this paper is to discuss the problem in light of the European Court of Human Rights case law (the Belkacem vs. Belgium decision), the recently enacted German Act to Improve Enforcement of the Law in Social Networks (Netzwerkdurchsetzungsgesetz – German Network Enforcement Act) and the Brazilian constitutional order.
dc.identifier.citationSARLET, Ingo Wolfgang. Liberdade de expressão e o desafio da regulação do discurso do ódio nas mídias sociais: evolução e perspectivas na Alemanha, Brasil e Europa Revista EJEF, Belo Horizonte, Brasil, v. 1, n. 1, p. 149–185, jul./dez. 2022. DOI: https://doi.org/10.70982/rejef.v1i1.17. Disponível em: https://revistaejef.tjmg.jus.br/index.php/revista-ejef/article/view/17. Acesso em: 17 jun. 2024.
dc.identifier.issn2965-1395
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/handle/123456789/15409
dc.language.isopt
dc.subjectLiberdade de expressão
dc.subjectDiscurso de ódio
dc.subjectLiberdade de pensamento
dc.subjectLiberdade de expressão - Direito comparado - Brasil - Alemanha
dc.titleLiberdade de expressão e o desafio da regulação do discurso do ódio nas mídias sociais: evolução e perspectivas na Alemanha, Brasil e Europa
dc.title.alternativeFreedom of expression and the challenge of regulating hate speech in social networks: evolution and perspectives in Germany, Brazil and Europe
dc.typeArticle
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