Liberdade de expressão e o desafio da regulação do discurso do ódio nas mídias sociais: evolução e perspectivas na Alemanha, Brasil e Europa
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Data
2022-07
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Resumo
O assim chamado discurso do ódio, mesmo não sendo, como tal, um fenômeno novo, ganhou a dimensão de um problema mundial, com um impacto crescente e mais devastador, gerando a necessidade urgente de adequada regulação, em termos de prevenção e proibição, o que deve se dar em nível nacional e internacional. Um dos maiores desafios é o de achar um equilíbrio adequado entre a liberdade fundamental de expressão e a proteção da dignidade da pessoa humana e os direitos de personalidade, contra toda e qualquer manifestação que possa ser enquadrada no conceito de discurso do ódio. Nesse sentido, o objetivo do presente texto é o de discutir o problema, à luz da jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos (o caso Belkacem vs. Bélgica) (the Belkacem vs. Belgium decision), o recente German Act to Improve Enforcement of the Law in Social Networks (Netzwerkdurchsetzungsgesetz – German Network Enforcement Act) e a ordem constitucional brasileira.
Descrição
Palavras-chave
Liberdade de expressão, Discurso de ódio, Liberdade de pensamento, Liberdade de expressão - Direito comparado - Brasil - Alemanha
Citação
SARLET, Ingo Wolfgang. Liberdade de expressão e o desafio da regulação do discurso do ódio nas mídias sociais: evolução e perspectivas na Alemanha, Brasil e Europa Revista EJEF, Belo Horizonte, Brasil, v. 1, n. 1, p. 149–185, jul./dez. 2022. DOI: https://doi.org/10.70982/rejef.v1i1.17. Disponível em: https://revistaejef.tjmg.jus.br/index.php/revista-ejef/article/view/17. Acesso em: 17 jun. 2024.