APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.03.057520-3/001
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Data
2006-08-08
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Indenização. Danos morais e materiais. Rompimento prematuro do vínculo conjugal. Situação vexatória não caracterizada. Separação. Exercício regular do direito. Recurso a que se dá provimento.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.03.057520-3/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelante: A.V.M.
- Apelada: M.C.M. - Relator: Des. TARCISIO MARTINS COSTA
Palavras-chave
INDENIZAÇÃO, DANOS MORAIS E MATERIAIS, DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL, EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO, ATO ILÍCITO, NÃO-CARACTERIZAÇÃO, IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO