O Direito Penal do Inimigo e o Estado Democrático de Direito

dc.contributor.author	Moreira, Rodrigo Luiz Nalon
dc.date.accessioned	2017-09-06T13:01:58Z
dc.date.available	2017-09-06T13:01:58Z
dc.date.issued	2015-10-05
dc.description.abstract	O presente trabalho buscou apresentar a teoria criada pelo doutrinador Günther Jakobs, denominada Direito Penal do Inimigo, a qual visa oferecer uma solução rápida à criminalidade, separando aqueles cidadãos que devem ser considerados os inimigos do Estado, os quais não mereceriam as mesmas garantias humanas fundamentais, pois, como regra, não respeitam os direitos individuais alheios. Contudo, buscou-se verificar se esta teoria se compatibiliza com os princípios fundamentais de um Estado Democrático de Direito. Para tanto, inaugura-se o trabalho explanando sobre a teoria em comento. Ato contínuo, abordam-se as características e os princípios fundamentais específicos de um Estado de Direito. Em derradeiro, perfaz-se uma célere conclusão sobre a compatibilidade do Direito Penal do Inimigo com um Estado que respeita todas as garantias e princípios democráticos e humanísticos que devem reger o Direito Penal.	pt_BR
dc.identifier.issn	19827946
dc.identifier.uri	https://bd.tjmg.jus.br/handle/tjmg/8413
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Direito Penal do Inimigo	pt_BR
dc.subject	Estado Democrático de Direito	pt_BR
dc.subject	Compatibilidade	pt_BR
dc.title	O Direito Penal do Inimigo e o Estado Democrático de Direito	pt_BR
dc.type	Article	pt_BR

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