APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0079.01.023957-6/002

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargadora JANE SILVA (Relatora)
dc.date.accessioned2014-12-02T11:17:19Z
dc.date.available2014-12-02T11:17:19Z
dc.date.issued2007-05-08
dc.descriptionAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0079.01.023957-6/002 - Comarca de Contagem - Apelante: José Nilson Pereira da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relatora: Des.ª JANE SILVApt_BR
dc.description.abstractEmenta: Homicídio qualificado. Apelação. Intempestividade. Questionamento ao acusado se ele deseja ou não recorrer. Defensor dativo. Prazos em dobro. Continuidade delitiva. Cumulação material das penas. Constrangimento ilegal. Habeas corpus de ofício.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3975
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectHOMICÍDIO QUALIFICADOpt_BR
dc.subjectMOTIVO TORPEpt_BR
dc.subjectQUADRILHApt_BR
dc.subjectTRIBUNAL DO JÚRIpt_BR
dc.subjectSENTENÇA PENAL CONDENATÓRIApt_BR
dc.subjectINTIMAÇÃOpt_BR
dc.subjectDEFENSOR DATIVOpt_BR
dc.subjectADVOGADO CONSTITUÍDOpt_BR
dc.subjectAPELAÇÃO CRIMINALpt_BR
dc.subjectDECURSO DE PRAZOpt_BR
dc.subjectINTEMPESTIVIDADEpt_BR
dc.subjectCRIME CONTRA A VIDApt_BR
dc.subjectCONCURSO MATERIALpt_BR
dc.subjectNÃO-CARACTERIZAÇÃOpt_BR
dc.subjectCRIME CONTINUADOpt_BR
dc.subjectADMISSIBILIDADEpt_BR
dc.subjectHABEAS CORPUS DE OFÍCIOpt_BR
dc.subjectCOAÇÃO ILEGALpt_BR
dc.subjectCONCESSÃO DE ORDEMpt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0079.01.023957-6/002pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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