APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.00.068192-4/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargador SÉRGIO BRAGA (Relator)
dc.date.accessioned2015-01-14T13:14:10Z
dc.date.available2015-01-14T13:14:10Z
dc.date.issued2007-01-30
dc.descriptionAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.00.068192-4/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Apelado: Ronaldo de Almeida Cruz - Relator: Des. SÉRGIO BRAGApt_BR
dc.description.abstractEmenta: Crime de tortura praticado por policial civil. Acusação sem lastro em qualquer prova dos autos. Ônus de que não se desincumbiu o Ministério Público. Absolvição que se impõe.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4233
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectTORTURApt_BR
dc.subjectPOLICIAL CIVILpt_BR
dc.subjectMATERIALIDADEpt_BR
dc.subjectMINISTÉRIO PÚBLICOpt_BR
dc.subjectÔNUS DA PROVApt_BR
dc.subjectABSOLVIÇÃOpt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.00.068192-4/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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