APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0362.12.009575-1/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal | |
dc.contributor.author | Lamounier, Adilson (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-04-28T10:46:25Z | |
dc.date.available | 2014-04-28T10:46:25Z | |
dc.date.issued | 2013-09-10 | |
dc.description | APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0362.12.009575-1/001 - Comarca de João Monlevade - Apelante: D.L.S.A. - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Vítima: L.C.J. - Relator: DES. ADILSON LAMOUNIER | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Furto. Autoria e materialidade incontestes. Restituição dos bens à vítima. Ausência de lesão ao patrimônio. Atipicidade. Inadmissibilidade. Reconhecimento da tentativa. Impossibilidade. Recurso conhecido e desprovido. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/handle/tjmg/1953 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Crimes contra o patrimônio | pt_BR |
dc.subject | Furto | pt_BR |
dc.subject | Restituição dos bens à vítima após ação policial | pt_BR |
dc.subject | Ausência de lesão ao patrimônio | pt_BR |
dc.subject | Alegação de atipicidade | pt_BR |
dc.subject | Inadmissibilidade | pt_BR |
dc.subject | Posse da coisa | pt_BR |
dc.subject | Caracterização | pt_BR |
dc.subject | Crime consumado | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0362.12.009575-1/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |