APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.07.473744-6/001
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Data
2010-10-27
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Apelação. Ação de cobrança cumulada com indenização. Abuso de direito. Missiva com escusa ignóbil. Desrespeito ao segurado e ao idoso. Dignidade da pessoa humana. Danos morais. Fixação. Ponderação. Critérios da proporcionalidade e razoabilidade. Recurso
improvido.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.07.473744-6/001 -
Comarca de Belo Horizonte - Apelante: Sul América Cia. Nacional de Seguros - Apelada: Palmyra Santos de Oliveira - Relator: DES. MARCELO RODRIGUES
Palavras-chave
COBRANÇA, INDENIZAÇÃO, SEGURO, ABUSO DE DIREITO, IDOSO, DANOS MORAIS, PROPORCIONALIDADE, RAZOABILIDADE