APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.07.473744-6/001

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Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

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Ementa: Apelação. Ação de cobrança cumulada com indenização. Abuso de direito. Missiva com escusa ignóbil. Desrespeito ao segurado e ao idoso. Dignidade da pessoa humana. Danos morais. Fixação. Ponderação. Critérios da proporcionalidade e razoabilidade. Recurso improvido.

Descrição

APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.07.473744-6/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelante: Sul América Cia. Nacional de Seguros - Apelada: Palmyra Santos de Oliveira - Relator: DES. MARCELO RODRIGUES

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