AGRAVO N° 1.0105.07.238114-5/001
Nenhuma Miniatura disponível
Arquivos
Data
2008-06-17
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Agravo de instrumento. Ação civil pública. Poluição sonora. Igreja evangélica. Agravo a que se nega provimento.
Descrição
AGRAVO N° 1.0105.07.238114-5/001 - Comarca de Governador Valadares - Agravante: Igreja Universal do Reino de Deus - Agravado: Ministério Público do Estado
de Minas Gerais - Relator: DES. BELIZÁRIO DE LACERDA
Palavras-chave
AÇÃO CIVIL PÚBLICA, POLUIÇÃO SONORA, TUTELA ESTATAL, IGREJA EVANGÉLICA, DECIBÉIS, LIMITE PERMITIDO, MULTA, APLICAÇÃO