NT 2026.0010608 Levetiracetam - Epilepsia - NATJUS TJMG

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Criança de 8 anos com epilepsia (CID-10 G40). A demanda pleiteia o medicamento levetiracetam solução oral (100 mg/mL). A análise técnica conclui que o fármaco está padronizado no SUS e incorporado ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, apresentando indicação para o caso e devendo ser requerido administrativamente mediante o cumprimento das exigências do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas.

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