AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 1.0481.12.005728-8/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal | |
dc.contributor.author | Desembargador HERBERT CARNEIRO (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2013-11-28T18:31:06Z | |
dc.date.available | 2013-11-28T18:31:06Z | |
dc.date.issued | 2012-12-17 | |
dc.description | AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 1.0481.12.005728-8/001 - Comarca de Patrocínio - Agravante: Tiago Aparecido Bernardes Aguiar - Agravado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. HERBERT JOSÉ ALMEIDA CARNEIRO | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Agravo em execução penal. Unificação de penas. Aplicação de continuidade delitiva. Impossibilidade. Inexistência de identidade de modus operandi. Maneira de subtração e circunstâncias diversas. Não preenchimento dos requisitos legais. Reiteração de crimes. Habitualidade criminosa. Negar provimento. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/922 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Execução penal | pt_BR |
dc.subject | Unificação de penas | pt_BR |
dc.subject | Furto qualificado | pt_BR |
dc.subject | Modus operandi diverso | pt_BR |
dc.subject | Habitualidade criminosa | pt_BR |
dc.subject | Configuração | pt_BR |
dc.subject | Continuidade delitiva | pt_BR |
dc.subject | Inaplicabilidade | pt_BR |
dc.title | AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 1.0481.12.005728-8/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |