APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0514.04.012750-8/001
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Data
2009-01-27
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Anulatória. Negócio jurídico. Alienação de imóvel. Descendente a ascendente. Possibilidade.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0514.04.012750-8/001 -
Comarca de Pitangui - Apelantes: Éder Ramos de Oliveira e outro - Apelada: Rita Carolina Lobato - Relator: DES. SENRA DELGADO
Palavras-chave
AÇÃO DE NULIDADE, ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, VENDA DE DESCENDENTE A ASCENDENTE, NEGÓCIO JURÍDICO, VALIDADE