2024.0005117 Lurasidona - TB - NATJUS TJMG
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Data
2024-02-22
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Resumo
O resultado satisfatório do tratamento dos transtornos mentais,
incluindo o tratamento do TB I e II, não é fruto apenas da intervenção
farmacológica. O controle satisfatório é fruto da adesão regular ao tratamento
multidisciplinar ao longo dos anos, e a adoção conjunta das intervenções não
farmacológicas.
No caso concreto, as alternativas farmacológicas protocolares
regularmente disponíveis no SUS para o tratamento do TB e da epilepsia não
foram esgotadas. Não foram identificados elementos técnicos indicativos de
imprescindibilidade de uso específico do fármaco requerido, em detrimento
das alternativas farmacológicas protocolares regularmente disponíveis na
rede pública. Não foram identificados elementos técnicos indicativos de
contraindicação e/ou refratariedade às alternativas regulamente disponíveis.
Não há elementos técnico-científicos que possibilitem afirmar / atribuir maior
eficácia e segurança ao uso específico do cloridrato de lurasidona para a
finalidade terapêutica pretendida.