APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0625.10.007909-8/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal | |
dc.contributor.author | Desembargador RENATO MARTINS JACOB (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-04-28T10:46:50Z | |
dc.date.available | 2014-04-28T10:46:50Z | |
dc.date.issued | 2013-07-25 | |
dc.description | APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0625.10.007909-8/001 - Comarca de São João del-Rei - Apelante: A.S. - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. RENATO MARTINS JACOB | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação criminal. Arts. 306 e 309 do Código de Trânsito Brasileiro. Princípio da consunção. Inaplicabilidade. Delitos autônomos. Concurso formal. Prestação pecuniária. Redução. Possibilidade. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1957 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Crimes de trânsito | pt_BR |
dc.subject | Condução de veículo automotor sob a influência de álcool | pt_BR |
dc.subject | Falta de habilitação para dirigir veículo | pt_BR |
dc.subject | Princípio da consunção | pt_BR |
dc.subject | Perigo concreto de dano | pt_BR |
dc.subject | Concurso formal | pt_BR |
dc.subject | Delitos autônomos | pt_BR |
dc.subject | Prestação pecuniária | pt_BR |
dc.subject | Princípio da proporcionalidade | pt_BR |
dc.subject | Princípio da razoabilidade | pt_BR |
dc.subject | Redução | pt_BR |
dc.subject | Admissibilidade | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0625.10.007909-8/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |