Federalismo brasileiro e o direito à educação, O
| dc.contributor.author | Cruz, Álvaro Ricardo de Souza | |
| dc.contributor.author | Di Francia, Nicolle Zanato Moreira Monteleoni. | |
| dc.date.accessioned | 2024-06-12T20:36:51Z | |
| dc.date.available | 2024-06-12T20:36:51Z | |
| dc.date.issued | 2022-07 | |
| dc.description.abstract | Em um Estado que se pretende Democrático de Direito é primordial a convivência harmônica de diversas instituições políticas a fim de se efetivar direitos, entre eles os direitos sociais. O presente artigo analisará especificamente a efetivação do direito à educação no Estado brasileiro contemporâneo, pretendendo relacionar a dificuldade enfrentada na concretização desse direito com a implementação de um federalismo sui generis pela Constituição Cidadã de 1988. É notório que o direito à educação não tem resultados equânimes ao longo de todo o território nacional. Na realidade, o que se observa é a existência de regiões historicamente precárias em relação ao ensino público, uma barreira que não foi rompida com a vigência da denominada Constituição Cidadã. Diante disso, questiona-se: é possível relacionar o federalismo brasileiro instituído pela Constituição de 1988 com a inefetividade da universalização do direito à educação? | |
| dc.identifier.citation | CRUZ, Álvaro Ricardo de Souza; DI FRANCIA, Nicolle Zanato Moreira Monteleoni. O federalismo brasileiro e o direito à educação. Revista EJEF, Belo Horizonte , v.1, n.1, p.35-62, jul./dez. 2022. Disponível em: https://revistaejef.tjmg.jus.br/index.php/revista-ejef/article/view/8/19. Acesso em 12 jun. 2024. | |
| dc.identifier.issn | 2965-1395 | |
| dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/handle/123456789/15386 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.subject | Federalismo (direito constitucional) | |
| dc.subject | Direito à educação | |
| dc.subject | Políticas públicas | |
| dc.subject | Política educacional | |
| dc.title | Federalismo brasileiro e o direito à educação, O | |
| dc.type | Article |