Federalismo brasileiro e o direito à educação, O
| dc.contributor.author | Cruz, Álvaro Ricardo de Souza | |
| dc.contributor.author | Di Francia, Nicolle Zanato Moreira Monteleoni. | |
| dc.date.accessioned | 2024-06-12T20:36:51Z | |
| dc.date.available | 2024-06-12T20:36:51Z | |
| dc.date.issued | 2022-07 | |
| dc.description.abstract | Em um Estado que se pretende Democrático de Direito é primordial a convivência harmônica de diversas instituições políticas a fim de se efetivar direitos, entre eles os direitos sociais. O presente artigo analisará especificamente a efetivação do direito à educação no Estado brasileiro contemporâneo, pretendendo relacionar a dificuldade enfrentada na concretização desse direito com a implementação de um federalismo sui generis pela Constituição Cidadã de 1988. É notório que o direito à educação não tem resultados equânimes ao longo de todo o território nacional. Na realidade, o que se observa é a existência de regiões historicamente precárias em relação ao ensino público, uma barreira que não foi rompida com a vigência da denominada Constituição Cidadã. Diante disso, questiona-se: é possível relacionar o federalismo brasileiro instituído pela Constituição de 1988 com a inefetividade da universalização do direito à educação? | |
| dc.description.sponsorship | In a State that intends to be Democratic of Law, the harmonious coexistence of several political institutions is essential in order to implement rights, including social rights. This article will specifically analyze the realization of the right to education in the contemporary Brazilian State, intending to relate the difficulty faced in the realiza-tion of this right with the implementation of a sui generis federalism by the Citizen Constitution of 1988. It is clear that the right to educa-tion does not have equal results throughout the national territory. In fact, what is observed is the existence of historically precarious regions in relation to public education, a barrier that was not broken with the validity of the so-called Citizen Constitution. In view of this, the question is: is it possible to relate Brazilian federalism after the 1988 Constitution with the ineffectiveness of the universalization of the right to education? | |
| dc.identifier.citation | CRUZ, Álvaro Ricardo de Souza; DI FRANCIA, Nicolle Zanato Moreira Monteleoni. O federalismo brasileiro e o direito à educação. Revista EJEF, Belo Horizonte , v.1, n.1, p.35-62, jul./dez. 2022. DOI: https://doi.org/10.70982/rejef.v1i1.8. Disponível em: https://revistaejef.tjmg.jus.br/index.php/revista-ejef/article/view/8/19. Acesso em 12 jun. 2024. | |
| dc.identifier.issn | 2965-1395 | |
| dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/handle/123456789/15386 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.subject | Federalismo (direito constitucional) | |
| dc.subject | Direito à educação | |
| dc.subject | Políticas públicas | |
| dc.subject | Política educacional | |
| dc.title | Federalismo brasileiro e o direito à educação, O | |
| dc.title.alternative | The Brazilian federalism and the right to education | |
| dc.type | Article |