Federalismo brasileiro e o direito à educação, O
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Data
2022-07
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Resumo
Em um Estado que se pretende Democrático de Direito é primordial a convivência harmônica de diversas instituições políticas a fim de se efetivar direitos, entre eles os direitos sociais. O presente artigo analisará especificamente a efetivação do direito à educação no Estado brasileiro contemporâneo, pretendendo relacionar a dificuldade enfrentada na concretização desse direito com a implementação de um federalismo sui generis pela Constituição Cidadã de 1988. É notório que o direito à educação não tem resultados equânimes ao longo de todo o território nacional. Na realidade, o que se observa é a existência de regiões historicamente precárias em relação ao ensino público, uma barreira que não foi rompida com a vigência da denominada Constituição Cidadã. Diante disso, questiona-se: é possível relacionar o federalismo brasileiro instituído pela Constituição de 1988 com a inefetividade da universalização do direito à educação?
Descrição
Palavras-chave
Federalismo (direito constitucional), Direito à educação, Políticas públicas, Política educacional
Citação
CRUZ, Álvaro Ricardo de Souza; DI FRANCIA, Nicolle Zanato Moreira Monteleoni. O federalismo brasileiro e o direito à educação. Revista EJEF, Belo Horizonte , v.1, n.1, p.35-62, jul./dez. 2022. Disponível em: https://revistaejef.tjmg.jus.br/index.php/revista-ejef/article/view/8/19. Acesso em 12 jun. 2024.