APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0512.09.066404-0/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargador ANTÔNIO CARLOS CRUVINEL (Relator)
dc.date.accessioned2014-06-13T11:13:20Z
dc.date.available2014-06-13T11:13:20Z
dc.date.issued2010-03-23
dc.descriptionAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0512.09.066404-0/001 - Comarca de Pirapora - Apelante: Porthos de Souza Duarte - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Corréu: Neife de Souza Duarte - Relator: DES. ANTÔNIO CARLOS CRUVINELpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Roubo majorado. Ausência de provas. Desclassificação para o delito de exercício arbitrário das próprias razões c/c o delito de lesões corporais.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2686
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectRoubo majoradopt_BR
dc.subjectAutoriapt_BR
dc.subjectMaterialidadept_BR
dc.subjectProvapt_BR
dc.subjectDesclassificação do crimept_BR
dc.subjectExercício arbitrário das próprias razões e lesão corporal levept_BR
dc.subjectEmendatio libellipt_BR
dc.subjectSegunda instânciapt_BR
dc.subjectAdmissibilidadept_BR
dc.titleAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0512.09.066404-0/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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