APELAÇÃO CRIMINAL n° 1.0183.05.090157-2/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargador REYNALDO XIMENES CARNEIRO (Relator)
dc.date.accessioned2015-01-19T13:15:09Z
dc.date.available2015-01-19T13:15:09Z
dc.date.issued2006-10-19
dc.descriptionAPELAÇÃO CRIMINAL n° 1.0183.05.090157-2/001 - Comarca de Conselheiro Lafaiete - Apelante: Valtair Dias dos Reis - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: Des. REYNALDO XIMENES CARNEIROpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Crime de tentativa de incêndio. Escola pública. Prova farta. Agente preso em flagrante delito. Testemunhos que dão conta de que houve arrombamento de salas e presença de álcool que funcionaria como combustível para o incêndio. Laudo pericial que ampara os depoimentos e conclui que, se não houvesse pronta e eficaz intervenção de bombeiros, o fogo poderia causar maiores danos. Substituição da pena não recomendada, diante da conduta social do agente. Suspensão condicional da pena concedida. Recurso em parte provido.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4352
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectINCÊNDIOpt_BR
dc.subjectEDIFÍCIO PÚBLICOpt_BR
dc.subjectTENTATIVApt_BR
dc.subjectPRISÃO EM FLAGRANTEpt_BR
dc.subjectTESTEMUNHApt_BR
dc.subjectLAUDO PERICIALpt_BR
dc.subjectPROVApt_BR
dc.subjectCONDENAÇÃOpt_BR
dc.subjectFIXAÇÃO DA PENApt_BR
dc.subjectCIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAISpt_BR
dc.subjectPENA PRIVATIVA DE LIBERDADEpt_BR
dc.subjectSUBSTITUIÇÃOpt_BR
dc.subjectIMPOSSIBILIDADEpt_BR
dc.subjectSURSISpt_BR
dc.subjectCONCESSÃOpt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CRIMINAL n° 1.0183.05.090157-2/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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