APELAÇÃO CRIMINAL n° 1.0183.05.090157-2/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal | |
dc.contributor.author | Desembargador REYNALDO XIMENES CARNEIRO (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2015-01-19T13:15:09Z | |
dc.date.available | 2015-01-19T13:15:09Z | |
dc.date.issued | 2006-10-19 | |
dc.description | APELAÇÃO CRIMINAL n° 1.0183.05.090157-2/001 - Comarca de Conselheiro Lafaiete - Apelante: Valtair Dias dos Reis - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: Des. REYNALDO XIMENES CARNEIRO | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Crime de tentativa de incêndio. Escola pública. Prova farta. Agente preso em flagrante delito. Testemunhos que dão conta de que houve arrombamento de salas e presença de álcool que funcionaria como combustível para o incêndio. Laudo pericial que ampara os depoimentos e conclui que, se não houvesse pronta e eficaz intervenção de bombeiros, o fogo poderia causar maiores danos. Substituição da pena não recomendada, diante da conduta social do agente. Suspensão condicional da pena concedida. Recurso em parte provido. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4352 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | INCÊNDIO | pt_BR |
dc.subject | EDIFÍCIO PÚBLICO | pt_BR |
dc.subject | TENTATIVA | pt_BR |
dc.subject | PRISÃO EM FLAGRANTE | pt_BR |
dc.subject | TESTEMUNHA | pt_BR |
dc.subject | LAUDO PERICIAL | pt_BR |
dc.subject | PROVA | pt_BR |
dc.subject | CONDENAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | FIXAÇÃO DA PENA | pt_BR |
dc.subject | CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS | pt_BR |
dc.subject | PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE | pt_BR |
dc.subject | SUBSTITUIÇÃO | pt_BR |
dc.subject | IMPOSSIBILIDADE | pt_BR |
dc.subject | SURSIS | pt_BR |
dc.subject | CONCESSÃO | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CRIMINAL n° 1.0183.05.090157-2/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |