NT 2024.0005947 - Enxerto Arterial Tubular Valvado - NATJUS TJMG
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Data
2026-05-28
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Resumo
A Nota Técnica nº 5947/2024 do NatJus-TJMG trata da solicitação de um "Enxerto arterial tubular valvado Velum", fabricado pela Labcor, para uma paciente de dois anos diagnosticada com cardiopatia congênita cianótica (Dupla Via de Saída do Ventrículo Direito com comunicação intraventricular subaórtica e atresia pulmonar). O insumo possui indicação principal como substituto artério-valvular quando a artéria natural e a válvula nela contida estão acometidas por patologia degenerativa ou obstrutiva, necessitando de reparo parcial ou total, ou na substituição de prótese anterior degenerada; no caso em tela, destina-se ao acesso a OPME para procedimento cirúrgico eletivo de correção de comunicação interventricular e estabelecimento de conexão valvada entre o ventrículo direito e as artérias pulmonares.
O relatório conclui que o tratamento cirúrgico definitivo está plenamente indicado para a condição clínica da paciente, e que tais procedimentos cirúrgicos já são ofertados pelo SUS conforme a Tabela SIGTAP — especificamente sob os códigos de ampliação de via de saída do ventrículo direito e fechamento de comunicação interventricular —, os quais preveem a utilização de enxertos orgânicos ou inorgânicos com ou sem próteses valvares. Ressaltou que a tabela do SUS não faz distinção ou adentra ao mérito quanto a marcas ou modelos específicos de enxertos. Ademais, embora o produto Velum possua registro ativo na ANVISA, o relatório destacou que não há evidências científicas na literatura que comprovem a sua superioridade em relação aos demais enxertos disponíveis. Por fim, conclui que o caso se caracteriza como uma conduta terapêutica cirúrgica eletiva especializada e não como urgência médica imediata. Contudo, advertiu-se que a espera indefinida na fila de regulação do SUS expõe a paciente ao risco de complicações graves, como insuficiência cardíaca, hipertensão pulmonar, endocardite infecciosa ou óbito.