APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0707.10.016897-0/001

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dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargador CÁSSIO SALOMÉ (Relator)
dc.date.accessioned2014-05-05T15:52:24Z
dc.date.available2014-05-05T15:52:24Z
dc.date.issued2011-11-03
dc.descriptionAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0707.10.016897-0/001 - Comarca de Varginha - Apelante: Felício Eduardo Rufino - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. CÁSSIO SALOMÉpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Apelação criminal. Roubo. Simulação de porte de arma de fogo. Grave ameaça caracterizada. Desclassificação para furto. Impossibilidade. Penas-base reduzidas. Minorante da tentativa aplicada em sua razão máxima. Regime semiaberto. Réu hipossuficiente. Isenção de custas concedida. Recurso parcialmente provido.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2071
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectRoubopt_BR
dc.subjectConfiguraçãopt_BR
dc.subjectSimulação de uso de arma de fogopt_BR
dc.subjectGrave ameaçapt_BR
dc.subjectCaracterizaçãopt_BR
dc.subjectDesclassificação do crime para furtopt_BR
dc.subjectAutoria e materialidadept_BR
dc.subjectProvapt_BR
dc.subjectCondenaçãopt_BR
dc.subjectPena-basept_BR
dc.subjectFixaçãopt_BR
dc.subjectSentençapt_BR
dc.subjectAusência de fundamentaçãopt_BR
dc.subjectReforma pelo Tribunalpt_BR
dc.subjectRedução da reprimendapt_BR
dc.subjectRegime de cumprimento da penapt_BR
dc.subjectRegime semiabertopt_BR
dc.subjectSúmula 269 do STJpt_BR
dc.subjectAplicaçãopt_BR
dc.subjectRéu hipossuficientept_BR
dc.subjectIsenção das custaspt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0707.10.016897-0/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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