APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0720.06.032211-5/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargador EDUARDO BRUM (Relator)
dc.date.accessioned2014-06-13T11:14:15Z
dc.date.available2014-06-13T11:14:15Z
dc.date.issued2010-03-24
dc.descriptionAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0720.06.032211-5/001 - Comarca de Visconde do Rio Branco - Apelante: Anúzia Aparecida Cândido ou Anúsia Aparecida Cândido - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. EDUARDO BRUMpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Apelação criminal. Lesão corporal seguida de morte. Ausência de provas da materialidade e da autoria. Emendatio libelli. Desclassificação para homicídio culposo. Possibilidade de suspensão condicional do processo. Autos baixados à origem. Isenção do pagamento de custas processuais. Concessão de ofício. Recurso provido em parte.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2698
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectLesão corporal seguida de mortept_BR
dc.subjectAutoria e materialidadept_BR
dc.subjectAusência de provapt_BR
dc.subjectEmendatio libellipt_BR
dc.subjectDesclassificação do crimept_BR
dc.subjectHomicídio culposopt_BR
dc.subjectSuspensão condicional do processopt_BR
dc.subjectCustaspt_BR
dc.subjectIsenção do pagamentopt_BR
dc.subjectConcessão de ofíciopt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0720.06.032211-5/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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