APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0720.06.032211-5/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal | |
dc.contributor.author | Desembargador EDUARDO BRUM (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-06-13T11:14:15Z | |
dc.date.available | 2014-06-13T11:14:15Z | |
dc.date.issued | 2010-03-24 | |
dc.description | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0720.06.032211-5/001 - Comarca de Visconde do Rio Branco - Apelante: Anúzia Aparecida Cândido ou Anúsia Aparecida Cândido - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. EDUARDO BRUM | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação criminal. Lesão corporal seguida de morte. Ausência de provas da materialidade e da autoria. Emendatio libelli. Desclassificação para homicídio culposo. Possibilidade de suspensão condicional do processo. Autos baixados à origem. Isenção do pagamento de custas processuais. Concessão de ofício. Recurso provido em parte. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2698 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Lesão corporal seguida de morte | pt_BR |
dc.subject | Autoria e materialidade | pt_BR |
dc.subject | Ausência de prova | pt_BR |
dc.subject | Emendatio libelli | pt_BR |
dc.subject | Desclassificação do crime | pt_BR |
dc.subject | Homicídio culposo | pt_BR |
dc.subject | Suspensão condicional do processo | pt_BR |
dc.subject | Custas | pt_BR |
dc.subject | Isenção do pagamento | pt_BR |
dc.subject | Concessão de ofício | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0720.06.032211-5/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |