AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.096.679-MG

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça. 5ª Turma
dc.contributor.authorMinistra LAURITA VAZ (Relatora)
dc.date.accessioned2014-06-11T15:29:02Z
dc.date.available2014-06-11T15:29:02Z
dc.date.issued2010-03-22
dc.descriptionAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.096.679-MG - Relatora: MINISTRA LAURITA VAZ Agravante: Deivisson Lúcio Ramos. Advogada: Tatiana Siqueira Lemos - Defensora Pública da União. Agravante. Ministério Público do Estado de Minas Gerais.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2671
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTOpt_BR
dc.subjectPENALpt_BR
dc.subjectROUBO CIRCUNSTANCIADOpt_BR
dc.subjectAUSÊNCIA DE APREENSÃO E PERÍCIA NA ARMA DE FOGOpt_BR
dc.subjectDISPENSABILIDADE, QUANDO EXISTEM OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE LEVAM A CONCLUIR PELA SUA EFETIVA UTILIZAÇÃO NO CRIMEpt_BR
dc.subjectPRECEDENTES DESTA COLENDA TURMA E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERALpt_BR
dc.subjectRECURSO DESPROVIDOpt_BR
dc.titleAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.096.679-MGpt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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